Quem não se lembra da antiga sinalética colocada na traseira do carro, um círculo de fundo amarelo que impunha um limite máximo de 90 km/h, aos condutores com carta há menos de um ano? Ela está de volta, ao que consta, porque os recém-encartados são os responsáveis por uma parte significativa dos acidentes com mortos e feridos.
Aqui fica a lista das alterações mais significativas:
DEZ MANDAMENTOS
1 Passará a ser contra-ordenação o automobilista ou o passageiro atirarem beatas ou quaisquer objectos incandescentes para o exterior dos veículos.
2 As coimas por desrespeito à prioridade dos peões sofrerão um agravamento, sendo também reduzida a tolerância da velocidade de 30 km/h para 20 km/h nas zonas urbanas.
3 Estacionar em cima de passadeiras ou nos passeios, impedindo a passagem dos peões, poderá levar à apreensão da carta de condução.
4 Os iletrados deixarão de poder requer exame oral. Saber e ler escrever será obrigatório para a obtenção da carta de condução. Os candidatos terão ainda de passar por uma prova num parque de manobras antes do exame final.
5 As coimas por excesso de velocidade e de álcool ao volante serão agravadas. Conduzir com uma taxa de de álcool superior a 0,8 g/l dará uma multa entre os 500 e os 2500 euros.
6 Utilizar os telemóveis sem auricular ou sistema de alta voz dará imediata apreensão da carta de condução.
7 Desrespeito pelo sinal de paragem obrigatória nos cruzamentos, entroncamentos e rotundas dará também apreensão da carta de condução.
8 O período probatório (recém-encartados) passa de dois para três anos.
9 Passará a ser obrigatório o uso de coletes reflectores quando o condutor imobilizar o veículo durante o período nocturno.
10 Criação de um novo enquadramento jurídico para acelerar os processos rodoviários nos tribunais.
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Publicado por bitok em maio 14, 2004 04:08 PMÉ a única medida correcta, do meu ponto de vista, que o novo Código da Estrada, insere. Não sei se é definível o número de responsáveis recém-encartados, por acidentes rodoviários, mas
essa realidade é constatável, por quem anda na estrada.